1. Âmbito

As presentes condições gerais regem e são parte integrante do contrato de prestação de serviços celebrado entre “Areias do Douro – Guest House”, estabelecimento de hospedagem inscrito no Registo Nacional de Alojamento Local com o n.º 66824/AL, e o cliente que o subscreve, que tem como objeto a prestação de serviços de reserva de alojamento turístico.

2. Cidadãos menores

As reservas só podem ser realizadas por cidadãos maiores de idade.
De acordo com o Código Civil português ,artigos 122º a 129º, os menores de dezoito anos, carecem de capacidade para o exercício de direitos, sendo essa incapacidade suprida pelo poder parental. Dessa forma, não só os menores não podem celebrar contratos de alojamento, como deverão ser acompanhados por um adulto, que exerça o poder parental ou tutelar, que assuma a responsabilidade pelo cumprimento do contrato celebrado.
Pelo exposto, só aceitamos hospedar menores de idade quando acompanhados por adultos que detenham o poder parental ou tutelar.
O menor, filho de pais casados, só precisará de estar acompanhado de um dos progenitores. Se os progenitores não forem casados, deverá estar acompanhado do progenitor que detém o poder parental.

3. Tarifas

As estadas são reservadas de acordo com os preços praticados no momento da reserva, afetados por quaisquer promoções ou descontos que possam estar em vigência. Qualquer posterior baixa de preços que possa ocorrer, não dá direito ao cliente a qualquer ajustamento de preço, reembolso ou indemnização.
Depois de uma reserva efetuada, se o cliente quiser acrescentar noites de estada, terá que realizar nova reserva de acordo com a disponibilidade e preços praticados.

4. Prazos de pagamento

5. Desistência, não comparência, atraso na chegada ou saída antecipada

A desistência por parte do cliente, de uma estada reservada para uma data e período específico, não lhe dá direito à devolução de qualquer valor já pago a título de sinal, antecipação ou princípio de pagamento.

No entanto facilitamos as seguintes situações:

• se o cliente não tiver comprovado o pagamento de uma reserva dentro do prazo estipulado, mas conseguir provar o pagamento antes que o quarto seja reservado por terceiro, poderá recuperar a reserva.

• se o cliente desistir de uma estada a mais de 14 dias da data de início da mesma, poderá usar o valor pago, numa segunda reserva, de duas ou mais noites, realizada nos 180 dias posteriores à data da reserva anterior. Com a segunda reserva, termina o prazo para o usufruto do crédito, mesmo que não haja fruição da estada, por razão não imputável ao prestador do serviço. Este valor só poderá ser usado para reservas ao preço de tabela não podendo ser usufruido em qualquer promoção.

O atraso na chegada ("late check-in") ou a saída antecipada ("early check-out") são considerados como desistência de parte da estada, não dando lugar a qualquer devolução de valores pagos.

Recomendamos que tenha um seguro de viagem que inclua "cancelamento e interrupção".

6. Formas de pagamento

Durante a sua estada só aceitamos pagamentos em Euros (€), que podem ser em numerário ou transferências com MBWay. Não aceitamos outras formas de pagamento.

7. Taxas turísticas

Não são cobradas taxas turísticas.

8. Check-in

No cumprimento do disposto nos art.ºs 15.º e 16.º da Lei 23/2007, "Regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional", no ato do check-in os cidadãos estrangeiros devem fornecer os seus dados de identificação para o preenchimento do "Boletim de alojamento". A não apresentação dos dados necessários implica a recusa da admissão.
Os cidadãos nacionais deverão fornecer os seus dados fiscais de cliente.

Horário:

• 15:00 até às 20:30 - grátis

• 20:30 até às 22:30 – 10€ por cada hora de atraso.

Depois das 22:30 não realizamos check-in e consideramos ter havido uma “não comparência”.
Deve informar-nos da hora da sua chegada e telefonar-nos assim que chegue.
Não é permitida a entrada, nem permanência, dentro da propriedade de pessoas que não fizeram check-in. A violação desta norma implica o término imediato da estada do hóspede, sem direito a qualquer reembolso ou indemnização.
Caso o cliente se apresente com mais pessoas do que as indicadas na reserva, poderá ser recusada  a sua entrada, sem direito a qualquer reembolso ou indemnização.

9. Check-out

Horário:

• até às 12:00

No ato do check-out, o hóspede poderá ter que indemnizar o proprietário por todo e qualquer dano de que seja responsável.

10. Não fumadores

Não é permitido fumar no interior da propriedade.

11. Captação de imagem e som

Sendo a "Areias do Douro - Guest House" uma propriedade privada de acesso restrito, com vista à garantia da privacidade e segurança do espaço e de todos aqueles que dele usufruem, proibe a captação, por qualquer meio, de imagens (fotografia e vídeo) e som dentro do espaço da propriedade, seja ele interior ou exterior, sem a autorização expressa dos respetivos proprietários ou gestores.

12. Animais de estimação

Não são permitidos animais de estimação, excepto cães guia ou de assistência.

13. Visitantes

Não é permitida a entrada, permanência e, ou, estada no alojamento de pessoas que não façam parte da lista de hóspedes e não tenham realizado check-in.

A violação desta regra, por parte de qualquer hóspede, poderá obrigar ao término da estada de todos os hóspedes da mesma reserva e consequente abandono imediato do alojamento, sem direito a qualquer devolução de valores pagos ou indemnização.

14. Vigência

As reservas efetuadas numa dada data estão sujeitas às “Normas” em vigência nessa mesma data.
As “Normas” anteriores às atualmente em vigência, mantêm-se em vigor para reservas realizadas aquando da sua vigência.
As “Normas” em vigência numa dada data serão as que estiverem disponíveis no nosso website nessa mesma data.

Data de publicação
2024-04-05